A legislação tributária no Brasil pode ser bem complexa, o que, muitas vezes, dificulta os esforços de gerenciamento. Por isso, no caso de um Shopping Center é necessário que o superintendente esteja atento à gestão fiscal, a fim de evitar dores de cabeça.

Boas práticas de gestão fiscal, como um bom planejamento tributário, o cumprimento das obrigações fiscais e a escolha de um regime tributário adequado, também podem auxiliar as empresas a se manterem competitivas no mercado e se destacarem dos seus concorrentes.

Principais declarações fiscais

São várias as declarações fiscais que fazem parte das obrigações de um Shopping Center, porém, entre as principais, temos:

DIMOB

A DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é uma declaração emitida para a Receita federal, e que tem por objetivo informar todas as transações imobiliárias realizadas ao fisco.

A declaração é obrigatória para empresas que realizam a locação de imóveis, sublocação e administração de patrimônio próprio como condomínio — como acontece em um Shopping!

ECF

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é um documento que visa validar a apuração do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). É entregue para a Receita Federal conforme o layout descrito no manual de orientação sobre a declaração.

É obrigatória a entrega da ECF para as empresas que são tributadas conforme o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, sendo isentos os órgãos e fundações públicas, empresas que adotam o Simples Nacional, assim como pessoas jurídicas inativas.

EFD-Contribuições

A EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital) trata-se de um arquivo que contém a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos.

Essa declaração deve ser enviada ao fisco por meio de um arquivo assinado digitalmente e transmitido — com o auxílio de um programa validador — diretamente ao ambiente do Sped fiscal.

Boas práticas em gestão fiscal

Manter práticas adequadas de gestão fiscal pode auxiliar na organização da entrega das obrigações ao governo, a garantir incentivos e evitar multas que podem ser aplicadas pelo fisco. Confira!

Conheça suas obrigações

O primeiro passo para poder realizar uma gestão fiscal eficiente é conhecer todas as obrigações junto ao fisco. No caso de um Shopping Center, essas responsabilidades são várias, portanto, é necessário entender quais são as informações cobradas e os prazos de entrega.

Após conhecer todas as suas obrigações, fica muito mais simples planejar sua gestão, diminuir os erros em processos e agilizar a tomada de decisão.

Planeje sua gestão

Planejar é a principal atividade dentro das rotinas administrativas e com a gestão fiscal, não é diferente. Nessa prática, a atuação do superintendente é essencial!

É necessário elaborar um planejamento que permita que o empreendimento entregue todas as declarações durante o tempo hábil, evitando qualquer tipo de sanção. Um bom planejamento também permitirá que o Shopping Center faça uma prestação de contas mais eficiente.

Escolha um regime tributário adequado

No caso de um Shopping existem diversas opções de regimes tributários que precisam ser analisadas cuidadosamente.

Alguns regimes podem ser mais interessantes para os centros comerciais, principalmente dependendo dos lucros da empresa. A escolha correta pode facilitar a escrituração, reduzir custos com impostos e ajudar no crescimento do Shopping.

Uma dica: lembre-se sempre de rever o regime tributário no final do ano!

Aposte em um software de gestão

Mesmo que você ponha em prática todas as dicas aqui descritas, as obrigações fiscais ainda serão muitas, sendo necessário o máximo de atenção com a veracidade das informações prestadas e os prazos para a entrega.

Por isso, o software de gestão, como um ERP, pode ser um grande aliado para realizar a coleta de dados para preenchimento das declarações e controle das datas limites para entregar tais obrigações. Ademais, o software de gestão garante confiabilidade às informações dos relatórios.

A gestão fiscal é essencial para o bom funcionamento do Shopping Center, buscando reduzir custos desnecessários com o excesso de tributação e minimizar problemas com o fisco.

Quer saber como melhorar ainda mais a administração dos recursos de um Shopping Center? Então leia nosso outro post e entenda quais os benefícios de um software de ERP para a gestão de espaços comerciais!

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